03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000029-20.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - De Mello & Nocais Cursos Profissionalizantes Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDSON RODRIGUES DE SOUZA em face de DE MELLO NOCAIS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, declarando válido e eficaz o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, devendo ser observadas todas as cláusulas e condições nele estabelecidas.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: AMAURY SCIGLIANO (OAB 141549/SP)
02/09/2025 16:24

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:05

Julgada improcedente a ação
14/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 13:18

Juntada de Mandado
24/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:00

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/02/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:52

Não confirmada a citação eletrônica
29/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:16

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 15:00

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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