05/11/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/10/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:13

Recebidos os autos
19/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:23

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.
15/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 12:26

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 12:10

Conclusos para julgamento
06/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:48

Conclusos para julgamento
11/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2023 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:22

Conclusos para julgamento
20/09/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 14:51

Juntada de Ofício
11/09/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 18:19

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Cardoso Leão Pantano (OAB 287340/SP), Fabiane Marques Cardoso de Seixas (OAB 380462/SP) Processo 1008134-78.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Augusto Possebom Bologna (Total Graf Editora Gráfica), Vinicius Augusto Possepom Bologana - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Código de Processo Civil, a tutela antecipada de urgência, para determinar à parte-requerida que: a) abstenha de suspender a prestação de serviço na rede da empresa sobre número: 42976847, e b) realize o aumento da demanda para 155 kw.

Determina-se, ainda, a suspensão dos efeitos do protesto inserido no CNPJ da empresa do autor, apontado sobre o numero 125554, no Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos da Comarca de Jales, devendo, a Serventia, oficiar ao cartório de protesto mencionado.

O não cumprimento da obrigação de não fazer (item a) implicará multa de R$ 1.000,00, por descumprimento.

O não cumprimento da obrigação de fazer (item b) implicará multa diária de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitável entendimento do Colégio Recursal de Jales, que passamos a adotar.

Comunicado pela parte-autora o descumprimento, poderá, a multa, se o caso, ser aumentada.

Fica, desde já, a parte requerida advertida de que o não cumprimento da presente determinação judicial poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso, §1º e 2º, e do art. 97 do Novo Código de Processo Civil.

Operada, pois, judicialmente a inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano da verdade.

A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial.

Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intimem-se.
24/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 09:35

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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