05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000786-74.2025.8.26.0129 (processo principal 1002109-34.2024.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Luiza Stefanini de Barros - (juntada de documentação relativa ao apostilamento): a-) à parte exequente para ciência e manifestação. b-) Se for o caso, neste mesmo incidente deverá dar início à fase para cumprimento da obrigação de pagar e apresentar a planilha detalhada e individualizada para cada credor (em havendo pluralidade) do valor que entende devido, devendo, inclusive, se for o caso, serem destacados os descontos legais de 2% a título de Assistência Médica Hospitalar e 11% a título de Contribuição Previdenciária.

Não havendo referidos descontos, deverá especificar o fundamento para a isenção.

Igualmente, havendo honorários de sucumbência, deverão ser devidamente destacados e apontados nos cálculos.

Prazo de 30 dias, ficando as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a ser contados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP)
04/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
08/08/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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