TJSP - 1024075-02.2022.8.26.0007

1ª instância - 03 Civel de Itaquera

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO HUMBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF *25.***.*28-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS LEANDRO

CPF *71.***.*28-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024075-02.2022.8.26.0007 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudio Humberto Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcos Leandro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU TER A MELHOR POSSE SOBRE O IMÓVEL E QUE HOUVE ESBULHO POR PARTE DO RÉU - ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAVAM TRAÇOS DE PRECARIEDADE NA POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE VÍNCULOS FAMILIARES FORMAIS COM O ANTIGO POSSUIDOR, JÁ FALECIDO, QUE PUDESSEM JUSTIFICAR A OCUPAÇÃO DO AUTOR NO IMÓVEL EM QUESTÃO - RÉU,

    POR OUTRO LADO, QUE DEMONSTROU SER O LEGÍTIMO SUCESSOR DA POSSE EXERCIDA PELO ANTIGO POSSUIDOR FALECIDO - PRINCÍPIO DA SAISINE - POSSE DE BOA-FÉ DO RÉU QUE AFASTA O ALEGADO ESBULHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO, OUTROSSIM, DE QUE HOUVE INVASÃO DO IMÓVEL E NÃO INDICAÇÃO PRECISA DA DATA EM QUE OCORREU, SENDO INVIÁVEL A CONCESSÃO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adalberto Candeia da Silva (OAB: 378395/SP) - Gislene Caetano de Queiroz (OAB: 371915/SP) - 3º andar

  • 22/07/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 00:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 17:11

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 01:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/05/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 19:05

    Julgada improcedente a ação

  • 29/04/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 03:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2025 01:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/03/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 01:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 02:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 14/02/2025 16:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/02/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 15:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

  • 18/09/2024 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 12:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

  • 11/11/2023 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:49

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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