26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011933-32.2024.8.26.0609 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mirian Alves da Silva - Em face do exposto, com fundamento no art. 1.°, da Lei n.° 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, a fim de deferir o alvará pretendido, autorizando MIRIAN ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 37.447.244-0 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº *23.***.*30-54, residente e domiciliada na Rua Flavio Dohoczki, nº 186, Jardim Maria Luiza, Taboão da Serra/SP, CEP. 06770-200, a proceder ao levantamento de 100% dos valores depositados as fls. 545, dos valores existentes junto ao Banco do Brasil, créditos oriundos do benefício assistencial o qual foi pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de processo judicial sob o nº 0033519-60.2017.4.03.6301, que tramitou na 13ª Subseção Judiciária Federal do Estado de São Paulo/SP, deixados por Sophia Vitória Alves Costa Martins Seixas, falecida em 02 de outubro de 2021.

Expeça-se MLE em favor da parte autora conforme formulário juntado as fls. 538.

Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data da publicação.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 199062/SP), EMANOELA CAMARGO RODRIGUES SANTOS (OAB 461416/SP)
25/08/2025 22:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2025 23:25

Suspensão do Prazo
11/03/2025 19:16

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
24/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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