TJSP - 0006132-50.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSMIR BATISTA DE CARVALHO

CPF *88.***.*74-57

Advogados

ERIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

CPF *16.***.*12-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006132-50.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROSMIR BATISTA DE CARVALHO -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ROSMIR BATISTA DE CARVALHO, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

  • 29/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006132-50.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROSMIR BATISTA DE CARVALHO - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

  • 25/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2025 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:49

    Declarada a Remição

  • 13/08/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:34

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 20:27

    Concedida Progressão de regime

  • 24/11/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:43

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 18:25

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:08

    Declarada a Remição

  • 30/05/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 18:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 19:05

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 18:17

    Declarada a Remição

  • 12/01/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 15:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/12/2022 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 20:02

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:09

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2020 10:08

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 19:34

    Declarada a Remição

  • 27/10/2020 22:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 16:35

    Processo Entranhado

  • 15/10/2020 16:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/07/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 19:39

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2020 19:23

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 09:11

    Declarada a Remição

  • 06/07/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 10:48

    Processo Entranhado

  • 25/06/2020 10:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/05/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 07:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 20:18

    Declarada a Remição

  • 19/11/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 19:54

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 18:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/09/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 18:32

    Proferido Despacho

  • 05/08/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 19:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 19:00

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 11/06/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 15:11

    Processo Entranhado

  • 30/05/2019 15:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/05/2019 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 10:37

    Processo Entranhado

  • 23/05/2019 10:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/05/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 15:16

    Processo Entranhado

  • 25/04/2019 15:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/04/2019 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 12:57

    Apensado ao processo

  • 18/05/2018 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2017 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2017 12:32

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2017 12:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2017 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2017 18:44

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2017 18:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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