TJSP - 0005088-71.2025.8.26.0348
1ª instância - 03 Civel de Maua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005088-71.2025.8.26.0348 (processo principal 1003935-20.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erasmo Ercilio Sansalone -
Vistos.
Emende a parte exequente a inicial de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: Por força de gratuidade (ou isenção) concedida à parte exequente, apresente novo demonstrativo do débito, fazendo constar o valor da taxa judiciária, observando o mínimo legal de que trata a Lei nº 11.608/2003 e as alterações decorrentes da Lei n° 17.785/2023, bem como eventual despesa para intimação da parte devedora, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do item 10, do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Atente-se que a taxa judiciária para instauração de Cumprimento de Sentença equivale a 2% do débito a ser executado.
No silêncio, tornem conclusos para o indeferimento da inicial.
Intime-se. - ADV: CLAUDETE PACHECO DOS SANTOS (OAB 232962/SP) -
20/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:39
Determinada a emenda à inicial
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20/08/2025 10:05
Conclusos para decisão
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20/08/2025 09:49
Conclusos para despacho
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20/08/2025 09:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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