03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503459-09.2021.8.26.0548 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Beatriz Alexandra Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: Marcos Tomaz Alves (OAB: 99904/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
27/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:22

Recebido o recurso
16/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:27

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:43

Juntada de Alvará
26/05/2025 15:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 03:32:19, 5ª Vara.
26/05/2025 15:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 03:32:10, 5ª Vara.
26/05/2025 15:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 03:32:04, 5ª Vara.
26/05/2025 15:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 03:31:54, 5ª Vara.
26/05/2025 15:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 03:31:45, 5ª Vara.
26/05/2025 15:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 03:31:35, 5ª Vara.
23/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 12:58

Juntada de Mandado
06/05/2025 12:58

Juntada de Mandado
29/04/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:26

Juntada de Mandado
23/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:24

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:37

Expedição de Mandado.
07/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 02:00:00, 5ª Vara.
03/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:27

Juntada de Ofício
31/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:41

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:48

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:26

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
27/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:08

Expedição de Mandado.
09/01/2025 00:47

Expedição de Ofício.
07/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/10/2024 21:44

Suspensão do Prazo
24/10/2024 13:50

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
23/04/2024 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
23/04/2024 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
22/03/2024 14:55

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:50

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:47

Expedição de Mandado.
14/08/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:52

Conclusos para despacho
13/04/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 18:12

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 13:54

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:25

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:19

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 14:03

Expedição de Ofício.
18/10/2022 16:38

Expedição de Ofício.
10/10/2022 17:26

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 17:23

Evoluída a classe de 279 para 283
10/10/2022 17:23

Evoluída a classe de 279 para 283
10/10/2022 17:21

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:38

Recebida a denúncia
28/09/2022 15:54

Conclusos para decisão
22/09/2022 14:02

Mudança de Magistrado
16/09/2022 15:27

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 12:28

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2022 13:23

Expedição de Carta.
18/04/2022 22:16

Expedição de Ofício.
18/04/2022 22:16

Expedição de Ofício.
12/04/2022 17:23

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 18:00

Juntada de Mandado
16/02/2022 15:51

Expedição de Mandado.
16/02/2022 15:47

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2022 02:30:00, 5ª Vara.
26/01/2022 18:19

Decisão
22/11/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 13:29

Conclusos para despacho
10/11/2021 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 17:18

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:05

Conclusos para despacho
09/11/2021 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 10:24

Conclusos para despacho
05/11/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 10:04

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 11:50

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2021 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2021 11:47

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2021 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2021 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/11/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 12:17

Expedição de Alvará.
03/11/2021 10:52

Decisão
03/11/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:17

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:17

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:17

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:17

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:17

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:17

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:30

Mudança de Magistrado
03/11/2021 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/11/2021 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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