TJSP - 1001417-48.2021.8.26.0288

1ª instância - 01 Cumulativa de Ituverava

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

CNPJ: 46.710.422/0001-51

DAIANA FERNANDA GONCALVES DOS SANTOS

CPF *18.***.*28-60

JORDANA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS

CPF *84.***.*29-22

BRUNA ROBERTA GONCALVES DOS SANTOS

CPF *51.***.*06-85

Advogados

ALEX CRUZ OLIVEIRA

OAB: 194155/SP

CPF *57.***.*17-83

CRISTIANO BORGES VIGARANI

OAB: 346917/SP

CPF *30.***.*39-59

CAIO AUGUSTO RADAM NUNES

OAB: 341752/SP

CPF *28.***.*19-43

Terceiro

Partes

FATIMA HELENA DA SILVA GONCALVES

CPF *10.***.*18-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001417-48.2021.8.26.0288 - Ação Civil Pública - Direitos da Personalidade - Bruna Roberta Gonçalves dos Santos - - Jordana Cristina Gonçalves dos Santos e outros -

    Vistos.

    Diante do aferido nos autos e do expresso requerimento do Ministério Público (fls. 379-381), oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia do estudo psicossocial de fls. 359-367, para que realize os encaminhamentos e acompanhamentos necessários da idosa Fátima Helena da Silva Gonçalves, com relatório no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a juntada, vista ao Ministério Público e nova cls.

    Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO RADAM NUNES (OAB 341752/SP), CRISTIANO BORGES VIGARANI (OAB 346917/SP)

  • 04/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2025 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2025 18:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 16:16

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2025 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 16:14

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2025 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 16:13

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2025 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 16:11

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2025 15:11

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 03/07/2025 12:09

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 03/07/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:55

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 02/06/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2025 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 06:27

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 06:26

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 07/05/2025 13:56

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2025 13:55

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 13:05

    Reativação do Processo

  • 02/09/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 06:32

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 11:06

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 23/01/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 15/12/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 16:10

    Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência

  • 01/11/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 11:34

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 11:34

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 10:42

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 24/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:58

    Ato ordinatório

  • 08/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 23:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 08:15

    Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência

  • 23/08/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2022 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 11:15

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:29

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 15:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 21/07/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 08:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 09:46

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 16:16

    Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência

  • 11/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 16:36

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 12:29

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 12:28

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 08:41

    Decisão

  • 04/04/2022 16:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2022 03:30:00, 1ª Vara.

  • 04/04/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 15:56

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 19/08/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 18:22

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 10/08/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 18/06/2021 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 14/06/2021 17:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/06/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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