TJSP - 0000820-49.2025.8.26.0129
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000820-49.2025.8.26.0129 (processo principal 1001411-28.2024.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Francisco de Paula Nogueira - (juntada de documentação relativa ao apostilamento): a-) à parte exequente para ciência e manifestação. b-) Se for o caso, neste mesmo incidente deverá dar início à fase para cumprimento da obrigação de pagar e apresentar a planilha detalhada e individualizada para cada credor (em havendo pluralidade) do valor que entende devido, devendo, inclusive, se for o caso, serem destacados os descontos legais de 2% a título de Assistência Médica Hospitalar e 11% a título de Contribuição Previdenciária.
Não havendo referidos descontos, deverá especificar o fundamento para a isenção.
Igualmente, havendo honorários de sucumbência, deverão ser devidamente destacados e apontados nos cálculos.
Prazo de 30 dias, ficando as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a ser contados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP) -
04/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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02/09/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2025 07:13
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 14:30
Conclusos para despacho
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16/08/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 15:39
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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07/08/2025 13:59
Conclusos para decisão
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07/08/2025 13:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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