28/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011601-25.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Odília Jesus Souza - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de declarar a inexigibilidade dos débitos decorrentes de suposta contratação com a ré e: a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 176,20 (cento e setenta e seis reais e vinte centavos) com atualização monetária desde o desconto indevido e juros legais em 1% ao mês, desde a data de cada desconto indevido. b) CONDENAR o réu no pagamento de indenização por dano moral, arbitrada em R$ 6.000,00 com correção monetária a partir desta data e juros legais de 1% a partir da citação, além de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em R$1.200,00 (art. 85, §8º, do CPC).

P.R.I.C. - ADV: ROGÉRIO GOMES DA SILVA (OAB 314718/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
27/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:09

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
23/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:13

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 23:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
31/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:10

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/02/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 18:36

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 23:02

Expedição de Ofício.
19/12/2024 05:12

Suspensão do Prazo
11/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:42

Nomeado Perito
12/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:51

Expedição de Carta.
30/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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