TJSP - 1102650-12.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/09/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 22:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1102650-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Valeria Lucas de Souza - Ante o exposto, conhecendo do mérito, julgo a pretensão IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.
O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
O preparo compreende: a) 1,5% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como: despesas postais, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, taxas dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, PREVJUD, entre outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330-BPA) -
01/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:37
Julgada improcedente a ação
-
01/09/2025 13:05
Mudança de Magistrado
-
30/07/2025 16:58
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 19:31
Juntada de Petição de Réplica
-
06/05/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 14:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/04/2025 20:32
Conclusos para decisão
-
05/04/2025 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2025 13:22
Juntada de Ofício
-
15/02/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:08
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 14:07
Recebida a Petição Inicial
-
13/02/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 18:25
Determinada a emenda à inicial
-
07/01/2025 07:49
Conclusos para decisão
-
30/12/2024 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008114-29.2025.8.26.0229
Banco Bradesco S/A
Dercio Barreto da Silva
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 16:33
Processo nº 1001176-86.2023.8.26.0326
Douglas Vinicius Bonfim
L. R. G. Construcoes e Empreendimentos L...
Advogado: Luciana Outeiro Pinto Alzani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2023 19:33
Processo nº 1001176-86.2023.8.26.0326
L. R. G. Construcoes e Empreendimentos L...
Douglas Vinicius Bonfim
Advogado: Lilian Patricia Morente Foganholi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 10:00
Processo nº 0000543-76.2025.8.26.0438
Jhenifer Sampaio de Souza Andrade,
Empresa Princesa do Norte S A
Advogado: Cristiane Sorroche de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 13:05
Processo nº 0000543-76.2025.8.26.0438
Jhenifer Sampaio de Souza Andrade,
Empresa Princesa do Norte S A
Advogado: Cristiane Sorroche de Freitas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 10:17