04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514645-12.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Petrobras S A -

Vistos.

Considerando que a sentença de fls. 168/168 extinguiu o feito, declarando prescrito os débitos de IPTU relativos aos exercícios de 2011 e 2012, e que houve expedição do MLE em favor do Município, relativo ao débito de exercício de 2013, defiro a expedição de MLE em favor da parte requerida/executada, conforme formulário apresentado às fls. 297.

Oportunamente, tornem os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF)
03/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:42

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
03/09/2025 12:02

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
05/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:02

Expedição de Carta.
28/03/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 10:41

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:14

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 20:32

Expedição de Certidão.
15/02/2022 20:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2022 16:10

Conclusos para despacho
26/10/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 19:04

Processo Entranhado
26/10/2021 19:03

Incidente Processual Instaurado
10/10/2021 14:22

Suspensão do Prazo
17/09/2021 00:38

Expedição de Certidão.
03/09/2021 09:05

Expedição de Certidão.
03/09/2021 09:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/08/2021 10:06

Conclusos para despacho
04/02/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 17:23

Expedição de Certidão.
23/10/2018 17:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/10/2018 16:03

Conclusos para despacho
01/08/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2018 15:32

Expedição de Carta.
27/04/2018 17:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/04/2018 13:15

Conclusos para decisão
10/10/2017 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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