02/09/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:21

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/09/2025 10:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003328-18.2007.8.26.0575 (575.01.2007.003328) - Inventário - Inventário e Partilha - Octávio Junqueira Filho - Elenice Junqueira - - ELIANA JUNQUEIRA ROSSETO - Eneida Junqueira Bicalho - - Joaquim Jose Junqueira -

Vistos. 1) Como se observa, trata-de feito originalmente distribuído como processo físico.

Embora digitalizado para facilitação de manuseio, sobretudo porque já com 1.133 páginas, observa-se que os documentos da pasta digital não foram até o momento minimamente classificados.

Apenas como exemplo, tem-se um único documento com 1.120 páginas classificado apenas como "digitalizado" o que, por óbvio, dificulta em muito qualquer manuseio dos autos.

Posto isso, proceda a z.

Serventia a recategorização do feito em relação às principais peças processuais, inclusive a facilitar o cumprimento de atos processuais vindouros.

As cópias do processo digitalizado devem conter a individualização das respectivas peças processuais, conforme categorias disponibilizadas pelo Sistema E-SAJ, que conta com a descrição de praticamente todos os andamentos e peças processuais possíveis (petição inicial, procuração, citação, despachos, decisões, sentenças, certidões, cartas, ofícios etc.).

Apenas para documentos que instruem as petições e não contem com a categorização respectiva, fica autorizado a utilização de "documentos diversos".

Recomenda-se várias páginas sejam inseridas sob uma mesma rubrica apenas em caso de documento único composto por várias páginas, como em regra ocorre com os contratos, por exemplo. **** 2) Pgs. 1.129/1.132: trata-se de processo inventário distribuído ainda em 2007, com sucessivos pedidos de dilação de prazo e sem finalização até o momento, embora não exista litígio propriamente dito quanto à partilha dos bens, ao menos em relação aos diversos imóveis, tão somente quanto à administração do espólio.

O feito está em curso, portanto, há cerca de 18 anos, sem que os interessados, mesmo agora, esclareçam a razão para não prosseguimento regular e efetiva partilha dos bens.

Quanto ao pedido de levantamento de valores constante do petitório em apreço, convém mencionar que é justamente a notícia trazida pelo próprio causídico quanto aos problemas referentes aos locativos havidos com o anterior patrono (pgs. 456 e seguintes) que recomendam máxima cautela para qualquer outro levantamento de valores nos autos.

Ademais, há queixa de uma das herdeiras não assistida pelo referido patrono - pgs. 718/720, que expressamente reclama da ausência de transparência na administração do espólio.

Cabe, assim, a adoção de atos processuais efetivos para a efetiva partilha dos espólios dos bens já certos, sem prejuízo de ulterior sobrepartilha de eventuais outros bens que venham a integrar os espólios, conforme já expressamente sinalizado por este Juízo às pgs. 739/740.

Acrescento, também, diversas foram as tentativas do Juízo em estimular os herdeiros para efetiva finalização destes autos, cuja complexidade sequer existe, em verdade.

Nesse sentido, concito à releitura de pgs. 535/539, 589 e 617/618.

Feitas tais considerações, à míngua de qualquer urgência, decorrência lógica do próprio tempo de tramitação do feito, INDEFIRO o pedido por novos levantamentos de valores nos autos, restando condicionada à expedição de novos MLEs à efetiva homologação da partilha dos bens já certos, salvo eventual motivação e urgência devidamente justificadas e comprovadas nos autos.

Sobrevindo petição conjunta evidenciando anuência de todos os interessados, o Juízo poderá reavaliar. **** 3) Em prosseguimento, defiro o pedido de inventariante para intime-se a herdeira Elenice Junqueira para, em até 15 (quinze) dias, melhor esclareça os possíveis óbices registrais por si vislumbrados, caso advenha homologação ao plano de partilha como posto. **** 4) Em seguida, renove-se vista ao inventariante pelo mesmo prazo para as providências determinadas.

Ainda, em cooperação para a conferência da partilha, na defesa dos próprios interesses, deverá o inventariante indicar as páginas em que constantes: 1) últimas declarações atualizadas dos autos, com discriminação de todas as rendas obtidas pelos espólios desde a abertura do inventário até o momento, tenham sido elas levantadas ou não, bem como indicação dos últimos contratos referentes aos locativos dos bens imóveis; 2) plano de partilha dos bens e valores remanescentes; 3) recolhimentos de ITCMD; 4) documentos comprobatórios das propriedades dos bens arrolados; 5) valores depositados nos autos; 6) certidões de inexistência de débitos fiscais ou de qualquer natureza junto às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal; 7) certidão de Busca por testamentos; 8) comprovantes de preparo de ambas as partilhas, conforme valor do monte partível de cada qual; 09) procurações ad judicia das partes; 10) certidões de óbito dos de cujus; 11) certidões de nascimento ou casamento, conforme o caso, dos herdeiros; **** 5) Cumpridas tais determinações, renove-se vista ao partidor para eventuais considerações que houver quanto aos óbices registrais levantados e correção do plano apresentado.

Não havendo qualquer apontamento, conclusos para análise e homologação da partilha.

Int. - ADV: MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP), MARIO HENRIQUE AMBROSIO (OAB 225803/SP), ADRIANO LUIZ RATZ (OAB 138273/SP), ADRIANO LUIZ RATZ (OAB 138273/SP), SAMUEL HENRIQUE FORNARI (OAB 441676/SP), ADRIANO LUIZ RATZ (OAB 138273/SP), PATRICIA CARLA SARTORI POSSANI FORNARI (OAB 204344/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:28

Ato ordinatório
06/06/2024 09:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/03/2024 10:07

Expedição de Carta.
13/03/2024 23:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 15:10

Expedição de Alvará.
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:37

Autos no Prazo
26/09/2023 16:34

Recebidos os autos do Advogado
11/09/2023 14:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
29/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:35

Autos no Prazo
28/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:37

Recebidos os autos do Advogado
02/02/2022 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/02/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 18:48

Autos no Prazo
26/01/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2022 15:41

Recebidos os autos da Contadoria
01/12/2021 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
24/11/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:16

Recebidos os autos do Advogado
18/11/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 16:21

Ato ordinatório
01/09/2021 18:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
01/09/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:21

Recebidos os autos do Advogado
16/06/2021 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/05/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 12:41

Autos no Prazo
05/03/2021 09:32

Decisão
22/10/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 15:52

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2020 16:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
26/08/2020 15:59

Realizada a Partilha Judicial
25/08/2020 16:23

Recebidos os autos do Advogado
28/02/2020 11:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/02/2020 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 17:48

Autos no Prazo
19/02/2020 22:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 19:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 19:03

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 16:08

Autos no Prazo
19/11/2019 15:48

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2019 15:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
18/11/2019 12:30

Autos no Prazo
18/11/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 17:54

Autos no Prazo
12/11/2019 17:45

Ato ordinatório
12/11/2019 17:39

Expedição de Alvará.
12/11/2019 13:37

Decisão
08/11/2019 12:48

Conclusos para decisão
25/10/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 15:52

Autos no Prazo
02/10/2019 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 10:47

Autos no Prazo
25/09/2019 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 10:40

Recebidos os autos do Advogado
12/08/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 15:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
06/08/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 13:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 11:39

Autos no Prazo
03/07/2019 11:23

Decisão
18/06/2019 16:07

Incidente Processual Instaurado
17/06/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 10:57

Autos no Prazo
13/06/2019 10:17

Recebidos os autos do Advogado
22/05/2019 11:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 09:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/05/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 15:54

Autos no Prazo
14/05/2019 19:31

Decisão
06/05/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 14:08

Recebidos os autos do Advogado
02/05/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 13:45

Ato ordinatório
08/03/2019 10:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/02/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 16:16

Autos no Prazo
15/02/2019 16:12

Ato ordinatório
12/02/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2019 12:27

Autos no Prazo
01/02/2019 13:37

Conclusos para decisão
31/01/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 12:18

Autos no Prazo
11/01/2019 12:15

Ato ordinatório
09/01/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 12:17

Autos no Prazo
02/10/2018 12:14

Decisão
10/09/2018 13:17

Conclusos para decisão
24/08/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2018 03:09

Suspensão do Prazo
01/06/2018 03:37

Suspensão do Prazo
04/05/2018 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2018 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2018 15:26

Autos no Prazo
24/04/2018 15:11

Expedição de Alvará.
24/04/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 13:05

Conclusos para decisão
13/03/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 09:52

Recebidos os autos do Advogado
05/03/2018 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/02/2018 14:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2018 14:20

Autos no Prazo
21/02/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 14:02

Conclusos para decisão
09/02/2018 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 16:12

Recebidos os autos do Advogado
30/01/2018 11:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/01/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 00:00

Autos no Prazo
26/01/2018 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 20:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 13:44

Conclusos para decisão
23/10/2017 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 11:41

Expedição de Certidão.
11/10/2017 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 14:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2017 16:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2017 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 17:42

Autos no Prazo
21/08/2017 17:37

Expedição de Alvará.
25/07/2017 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 19:16

Decisão
19/07/2017 12:26

Conclusos para decisão
12/07/2017 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2017 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2017 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 09:15

Recebidos os autos do Advogado
23/06/2017 11:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/06/2017 09:35

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2017 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 17:38

Autos no Prazo
12/06/2017 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 14:57

Serventuário
07/06/2017 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 16:41

Expedição de Certidão.
10/05/2017 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2017 12:34

Autos no Prazo
06/02/2017 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2016 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2016 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 13:44

Autos no Prazo
24/10/2016 18:09

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2016 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2016 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2016 12:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
30/09/2016 18:09

Autos no Prazo
30/09/2016 18:07

Ato ordinatório
09/08/2016 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 13:59

Recebidos os autos do Advogado
28/07/2016 16:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/07/2016 16:22

Autos no Prazo
13/07/2016 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2016 11:31

Autos no Prazo
21/06/2016 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2016 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 14:20

Conclusos para despacho
11/03/2016 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2016 18:17

Autos no Prazo
22/02/2016 10:24

Recebidos os autos do Advogado
16/02/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2016 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2016 10:10

Ato ordinatório
29/01/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2016 10:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/01/2016 12:40

Autos no Prazo
21/01/2016 19:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2015 17:05

Conclusos para despacho
05/10/2015 11:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2015 17:38

Conclusos para despacho
19/08/2015 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2015 18:35

Recebidos os autos do Advogado
18/08/2015 09:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/08/2015 14:06

Recebidos os autos do Arquivo Geral
29/10/2014 16:42

Expedição de Certidão.
17/11/2013 22:37

Tipo de Representação - Ministério Público
13/07/2012 14:00

Arquivamento
10/07/2012 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
06/07/2012 00:00

Aguardando Conferência
04/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
09/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/12/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/11/2011 00:00

Despacho Proferido
29/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/11/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
04/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
18/10/2011 00:00

Despacho Proferido
14/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
19/09/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
01/09/2011 00:00

Despacho Proferido
31/08/2011 00:00

Aguardando Providências
03/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/04/2011 00:00

Despacho Proferido
20/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
02/03/2011 00:00

Despacho Proferido
02/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2011 00:00

Aguardando Conferência
18/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2011 00:00

Retorno do Setor
10/01/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
07/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
05/01/2011 00:00

Despacho Proferido
04/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/12/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/11/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
22/11/2010 00:00

Processo Apensado
09/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
28/10/2010 00:00

Despacho Proferido
28/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
06/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2010 00:00

Aguardando Digitação
18/08/2010 00:00

Aguardando Digitação
12/08/2010 00:00

Despacho Proferido
30/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2010 00:00

Aguardando Digitação
02/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2010 00:00

Aguardando Digitação
30/06/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
16/06/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/06/2010 00:00

Aguardando Digitação
02/06/2010 00:00

Despacho Proferido
28/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
24/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
05/05/2010 00:00

Despacho Proferido
03/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
09/04/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
30/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
26/03/2010 00:00

Despacho Proferido
25/03/2010 00:00

Aguardando Digitação
22/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/03/2010 00:00

Aguardando Digitação
08/03/2010 00:00

Despacho Proferido
02/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/02/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
11/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/01/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/01/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/01/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
09/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/11/2009 00:00

Despacho Proferido
17/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/10/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
15/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/09/2009 00:00

Despacho Proferido
03/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
31/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
04/08/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
24/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/07/2009 00:00

Despacho Proferido
14/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/06/2009 00:00

Despacho Proferido
17/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
05/05/2009 00:00

Despacho Proferido
30/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/03/2009 00:00

Despacho Proferido
16/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/03/2009 00:00

Despacho Proferido
27/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/02/2009 00:00

Despacho Proferido
28/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/01/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/01/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/01/2009 00:00

Despacho Proferido
12/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
12/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/08/2008 00:00

Despacho Proferido
05/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
31/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
29/07/2008 00:00

Despacho Proferido
29/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
29/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/04/2008 00:00

Despacho Proferido
18/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
31/03/2008 00:00

Despacho Proferido
27/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
07/03/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
20/02/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
19/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/02/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
01/02/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
24/01/2008 00:00

Despacho Proferido
23/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/01/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/01/2008 00:00

Despacho Proferido
02/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
01/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
27/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2007 00:00

Despacho Proferido
19/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
06/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
02/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/06/2007 00:00

Despacho Proferido
25/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
11/06/2007 00:00

Despacho Proferido
06/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
30/05/2007 00:00

Despacho Proferido
28/05/2007 09:45

Recebimento de Carga
28/05/2007 09:07

Carga à Vara Interna
28/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2007 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2007

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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