05/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 16:57

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000204-78.2025.8.26.0160 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Luís Carlos Ignácio Júnior -

Vistos.

Intime-se o executado a dar início ao cumprimento da pena de PSC, devendo comparecer na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município, sito à rua XV de Novembro, nº 456, Descalvado-SP, no prazo de 10 dias, a fim de receber instruções cumprimento da pena restritiva imposta, sob pena de conversão em privativa de liberdade.

Servirá o presente despacho, como cópia, como mandado e ofício.

Int. - ADV: REINALDO ALVES (OAB 118059/SP)
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:45

Suspensão do Prazo
07/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:58

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:15

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:51

Juntada de Mandado
16/04/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:51

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:06

Juntada de Ofício
02/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:52

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:00:00, 1ª Vara.
28/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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