08/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003713-70.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Kamel Taha Junior - Fls. 55/57: Recebo o aditamento à inicial.

Anote-se a inclusão do MUNICÍPIO DE BEBEDOURO no polo passivo, efetuando-se a sua citação para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que a requerida, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

Mantenho a caução oferecida, até solução do mérito. - ADV: LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO (OAB 287133/SP)
03/09/2025 18:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:29

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:03

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:07

Expedição de Mandado.
02/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003713-70.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Kamel Taha Junior -

Vistos.

Proceda a parte autora ao aditamento da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntandos-e aos autos: a) comprovante de residência atual em seu nome; b) cópia da petição inicial distribuída nos autos nº 0500689-77.2014.8.26.0072, juntamente com os documentos que a acompanharam, incluindo a CDA.

Int. - ADV: LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO (OAB 287133/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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