08/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:29

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012302-24.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Elisangela Thais da Silva e outro - Quinto Andar - 1- Ciência às partes do retorno dos autos ao cartório para eventual requerimento, no prazo de quinze (15) dias. 2- No silêncio, arquivem-se os autos. 3- Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado do v.

Acórdão, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. 4- Informo que: 4.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 4.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: MARCIO AURELIO MACHADO (OAB 369948/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
02/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
14/10/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:33

Recebido o recurso
10/10/2024 09:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:15

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 15:46

Expedição de Carta.
19/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:55

Julgada improcedente a ação
18/09/2024 09:23

Conclusos para julgamento
16/09/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 06:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:38

Expedição de Carta.
02/08/2024 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 09:47

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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