04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053169-52.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Prisicila Florêncio Lima Cavalcante - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Do exposto,nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial, para DECLARARa rescisão do "Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel" celebrado entre as partes e CONDENARa ré a restituir à autora, em parcela única, a quantia deR$ 12.075,13 (doze mil, setenta e cinco reais e treze centavos), correspondente a 90% dos valores pagos a título de preço do imóvel, a ser corrigida monetariamente pelo índiceIGP-M, desde a data de cada desembolso, e acrescida de juros de mora ao mês, conforme previsto contratualmente, a contar do trânsito em julgado desta sentença. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP)
03/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:28

Expedição de Mandado.
22/05/2025 19:27

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:54

Concedida a Dilação de Prazo
01/11/2024 08:20

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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