01/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033866-68.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Jacob Carlos de Almeida - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: VERUSKA COSTENARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36746/SP)
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/08/2025 04:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 04:43

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:54

DEPRE Ofício Resposta
17/01/2025 09:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/01/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:03

Expedição de Ofício.
16/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:42

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
15/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:21

Suspensão do Prazo
07/04/2024 10:36

Suspensão do Prazo
10/02/2024 04:11

Suspensão do Prazo
19/12/2023 01:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 05:03

Suspensão do Prazo
19/11/2023 18:51

Suspensão do Prazo
14/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
31/08/2023 14:37

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
31/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:26

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 10:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2011

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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