TJSP - 1508110-70.2025.8.26.0378
1ª instância - Vara Unica de Angatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 21:52
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 10:34
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 10:34
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:49
Juntada de Mandado
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04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508110-70.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIQUE LEONARDO PAES DA SILVA -
Vistos.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro a justiça gratuita ao Réu.
Anote-se e cadastre-se.
Ciente da resposta à acusação de fls. 83.
Em que pesem os argumentos da defesa, tenho que a peça acusatória preenche todos os requisitos legais necessários, motivo pelo qual ratifico a decisão de fl. 69 e determino o prosseguimento da marcha processual.
Para tanto, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 27 de novembro de 2025, às 14 horas.
O ato será realizado na forma PRESENCIAL aos residentes na Comarca.
Em se tratando de réu preso, sua participação será on-line, mediante agendamento, pelo Microsoft Teams, na estação de teleaudiência da unidade prisional em que o réu encontra-se custodiado.
Ao participante que residir fora da sede do juízo, sua participação poderá ser por videoconferência, em ambientes de unidades judiciárias através de sala passiva, ou telepresenciais, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.
A(s) intimação(ões) da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) será(ão) feita(s) por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, CASO NECESSÁRIO, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, desde que a parte (réu/vítima) ou testemunha tenha meios tecnológicos (celular com câmera e internet) para realização dos trabalhos.
Além disso, será feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).
Ressalte-se que, havendo necessidade de participação on-line, os advogados deverão peticionar com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, expondo a situação para apreciação do juízo.
Deverão, desde logo, informar endereço de e-mail válido para o encaminhamento do link de acesso à sala virtual, bem como número de telefone da parte que participará por videoconferência, visando assegurar comunicação eficiente em caso de eventuais intercorrências durante o ato.
Caberá ao advogado, ainda, orientar a parte quanto ao uso adequado da plataforma digital.
Sendo autorizada a participação online, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente.
Ainda, juntem-se desde logo os documentos pessoais das testemunhas arroladas e ainda não qualificadas nos autos, para confirmação de identidade no dia da audiência.
Ao cumprir o mandado de intimação da testemunha, o Oficial de Justiça deverá adverti-la: Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por Oficial de Justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública (art. 218 do CPP).
E mais: O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa de 1 (um) salário mínimo (arts. 458 e 436, § 2º, do CPP), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art. 330 do CPP), e condená-la ao pagamento das custas da diligência. (art. 219 do CPP).
Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: [email protected].
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação e ofício.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se.
Angatuba, 03 de setembro de 2025. - ADV: CARLA RIBEIRO MONTEIRO QUEIROZ (OAB 268774/SP) -
03/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 13:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 02:00:00, Vara Única.
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01/09/2025 17:06
Conclusos para decisão
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01/09/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508110-70.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIQUE LEONARDO PAES DA SILVA - Promovo a intimação do(a) defensor(a) nomeado(a) à fl. 80 para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. - ADV: CARLA RIBEIRO MONTEIRO QUEIROZ (OAB 268774/SP) -
29/08/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 13:33
Juntada de Ofício
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29/08/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 20:30
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 15:01
Expedição de Mandado.
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01/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 09:52
Evoluída a classe de 279 para 283
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21/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 16:40
Recebida a denúncia
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18/07/2025 11:24
Conclusos para decisão
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17/07/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 12:22
Conclusos para despacho
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16/07/2025 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/07/2025 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/07/2025 15:43
Recebidos os autos do Outro Foro
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16/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/07/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/07/2025 13:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
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16/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/07/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 16:27
Mudança de Magistrado
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15/07/2025 16:27
Mudança de Magistrado
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15/07/2025 09:41
Conclusos para despacho
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15/07/2025 09:38
Evoluída a classe de 279 para 283
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15/07/2025 00:17
Juntada de Petição de Denúncia
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14/07/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 15:34
Juntada de Mandado
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14/07/2025 14:28
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 11:11
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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14/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 09:25
Juntada de Certidão
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14/07/2025 07:50
Mudança de Magistrado
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13/07/2025 23:00
Juntada de Outros documentos
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13/07/2025 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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