10/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001155-31.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Andrews Fernando de Sousa - Fica o(a) autor(a) ciente de que diante do incidente de Cumprimento de Sentença protocolado e conforme determina o Comunicado CG nº 1789/2017, estes autos principais serão arquivados. - ADV: VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:34

Recebidos os autos do Colégio Recursal
25/07/2025 19:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 19:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
17/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:28

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:29

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:18

Expedição de Mandado.
19/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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