03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001044-41.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aero Reparo Engenharia Ltda - Ts Host Serviços de Internet Ltda - - Eliezer Campos Miranda - - THIAGO DONET DE ALMEIDA e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo

Vistos.

Embargos declaratórios opostos por THIAGO DONET.

Pretensão: seja apreciado o pedido de litigância de má-fé.

D e l i b e r o.

Não há que se falar em litigância de má-fé, pois que a pretensão se circunscreveu a um pedido que a parte tão apenas compreendeu como legítimo, embora o Juízo assim não o reconhecesse.

Ausência de abusividade no direito de demanda que não encerra compreensão de imposição de multa ao embargado, AERO REPARO.

ACOLHO os embargos declaratório, mas nego-lhes efeitos infringentes.

Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.

Tremembe, 02 de setembro de 2025. - ADV: MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), AIDA MARIA GONÇALVES DA MOTA (OAB 41401/GO), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), NELSON MIYAHARA (OAB 33251/SP), DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP)
02/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:10

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
27/02/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 08:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 23:13

Suspensão do Prazo
25/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 21:27

Ato ordinatório
23/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 04:40

Juntada de Certidão
11/09/2024 04:40

Juntada de Certidão
11/09/2024 04:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:52

Expedição de Carta.
10/09/2024 13:52

Expedição de Carta.
10/09/2024 13:52

Expedição de Carta.
05/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:16

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:16

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:15

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 10:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 08:29

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:28

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:19

Expedição de Carta.
14/06/2024 14:19

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:57

Expedição de Mandado.
13/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:06

Recebida a Petição Inicial
11/06/2024 07:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:04

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 08:04

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:24

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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