04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500277-61.2025.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE JANUARIO DA LUZ MENDES -

Vistos.

Procedo, de ofício, à reanálise da prisão preventiva decretada em desfavor de PEDRO HENRIQUE JANUARIO DA LUZ MENDES, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

O custodiado encontra-se segregado cautelarmente em virtude da conversão do flagrante em prisão preventiva, conforme decisão de fls. 52/54, cujos fundamentos mantenho per relationem (STJ, AgRg no HC nº 655.188/PE, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, julgado em 05/02/2019; STF, HC nº 210.700, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, 2ª Turma, julgado em 06/04/2021).

Analisando os autos, verifico que os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros, atuais e contemporâneos, não havendo qualquer alteração do quadro fático-probatório que pudesse ensejar a revogação da medida.

Ante o exposto, considerando a inadequação das medidas cautelares substitutivas para fazer frente aos riscos concretos identificados no caso, MANTENHO a segregação cautelar de PEDRO HENRIQUE JANUARIO DA LUZ MENDES com supedâneo no artigo 312, c/c artigo 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.

Determino nova reanálise no prazo de 90 (noventa) dias.

Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado.

P.

R.

I.

Leme, data do protocolo digital. - ADV: YASMIN FARIAS RODRIGUES (OAB 513486/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:34

Juntada de Mandado
15/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
24/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:37

Juntada de Mandado
21/07/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 01:00:00, Vara Criminal.
17/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
16/07/2025 02:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:56

Expedição de Ofício.
01/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:42

Apensado ao processo
01/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 09:40

Evoluída a classe de 280 para 300
01/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:06

Recebida a denúncia
27/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
24/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:33

Juntada de Mandado
19/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
19/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 11:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 09:26

Mudança de Magistrado
19/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
19/06/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/06/2025 01:55

Conclusos para decisão
18/06/2025 22:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 22:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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