20/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:30

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:31

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 08:40

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
06/06/2025 16:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:20

Prazo Intimação - 30 Dias
07/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 23:40

Acórdão registrado
28/03/2025 19:18

Julgado virtualmente
21/03/2025 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:28

Prazo
19/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:28

Prazo
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 10:53

Prazo
27/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:49

Expedido Termo de Intimação
27/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 19:44

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 13:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/10/2017 00:00

Publicado em
26/10/2017 15:35

Prazo
26/10/2017 15:29

Expedição de Certidão.
26/09/2017 07:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/09/2017 10:04

Por decisão judicial
23/09/2017 13:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
23/09/2017 13:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
23/09/2017 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
21/09/2017 17:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/08/2017 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 07:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 11:13

Prazo
31/07/2017 10:58

Expedição de Certidão.
26/07/2017 14:45

Vista (Contrarrazões)
22/07/2017 11:05

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
28/05/2017 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2017 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 12:59

Prazo
18/05/2017 12:32

Prazo
17/05/2017 00:00

Publicado em
16/05/2017 12:46

Expedição de Certidão.
12/05/2017 00:00

Publicado em
08/05/2017 20:14

Acórdão registrado
08/05/2017 14:23

AcórdãoFinalizado
05/05/2017 18:15

Documento Finalizado
03/05/2017 13:00

Não-Provimento
03/05/2017 13:00

Julgado
24/04/2017 00:00

Publicado em
17/04/2017 00:00

Publicado em
12/04/2017 09:39

Incluído em pauta para 12/04/2017 09:39:01 local.
12/04/2017 09:25

Expedição de Certidão.
06/04/2017 19:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/04/2017 19:13

Despacho
09/03/2017 00:00

Publicado em
08/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2017 16:02

Conclusos para decisão
06/03/2017 14:32

Distribuído por sorteio
01/03/2017 00:00

Publicado em
22/02/2017 19:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/02/2017 18:37

Processo Cadastrado
21/02/2017 11:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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