04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500789-67.2025.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO LIMA DOS SANTOS - As alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito da causa, a serem apreciados em sentença, pois dizem respeito a valoração da prova.

Saliente-se que os elementos constantes nos autos são suficientes para a formação da convicção sobre a notitia criminis do qual a denúncia não está divorciada.

Intime(m)-se e requisite-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que dia 24/08/2027 às 14:00h será realizada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência, oralmente.

Intime-se a defesa para que apresente o endereço da sua testemunha no prazo de 5(cinco) dias.

Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido.

Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de acusação/defesa/comuns, Claudinei Aparecido Vantin e Jesder Doniseti de Oliveira; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por escrito em se tratando de testemunhas abonatórias.

Intime-se seu(s) defensor(es)-Carlos Alberto Fakri Junior OAB 320133/SP Para evitar atrasos na realização do ato, considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado previamente a este Juízo; O Sr.

Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada.

Mantida a possibilidade de participação dos advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams.

Providenciem-se eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes.

Fica desde já autorizada a tentativa de intimação remota, através do aplicativo whastapp, nos termo do §3º do artigo 1013 das N.S.C.G.J.

Bem como, em caso e proximidade da audiência nos termos do Comunicado Conjunto nº 299/2024, converter o cumprimento do mandado remoto em presencial.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: CARLOS ALBERTO FAKRI JUNIOR (OAB 320133/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2027 02:00:00, Vara Criminal.
05/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:28

Juntada de Ofício
25/07/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:28

Juntada de Mandado
21/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:21

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:43

Evoluída a classe de 279 para 300
13/07/2025 00:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:03

Recebida a denúncia
10/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Denúncia
08/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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