04/09/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045665-06.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dori Edson Idelfonso - Sky Brasil Serviços LTDA - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por DORI EDSON IDELFONSO contra SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, o que faço para:1) DECLARAR inexigível o débito referido na inicial; 2) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde esta data (do arbitramento Súmula n. 362 do C.STJ) e juros legais moratórios também desde esta data, limitados à Taxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C., ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

Arcará o réu com as custas e honorários ao advogado do autor, verba que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.

Para a apreciação da impugnação à concessão da benesse da gratuidade de justiça, traga a autora cópia COMPLETA de suas três últimas declarações do imposto de renda, prestadas à R.F.B., e/ou outros documentos hábeis à comprovar a alegada hipossuficiência, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da benesse legal.

Providencie-se a retificação do polo passivo de Sky Brasil Serviços LTDA, para SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA , CNPJ nº 00.***.***/0001-10.

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 26 de agosto de 2025. - ADV: VICTOR RAMPIM BRACCINI (OAB 392194/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 08:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 08:34:21, 3ª Vara Cível.
26/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 04:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:23

Expedição de Carta.
06/05/2025 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
29/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/10/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:00

Expedição de Carta.
08/10/2024 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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