TJSP - 1501920-14.2023.8.26.0297

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS DUARTE SILVA

CPF *59.***.*75-98

LINDOMAR MENDONCA DA SILVA

Advogados

GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN

OAB: 279980/SP

CPF *33.***.*34-01

SIRLEI APARECIDA GIANINI DE AMORIM

OAB: 111499/SP

CPF *59.***.*47-71

Terceiro

Partes

O ESTADO

ANDRE LUIS DUARTE SILVA

CPF *59.***.*75-98

LINDOMAR MENDONCA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX FERNANDO REINA COSTA

CPF *62.***.*13-52

LINDOMAR MENDONCA DA SILVA

DEIVIDI PEREIRA DE BRITO

CPF *37.***.*52-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/09/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 09:55

    Recebido o recurso

  • 04/09/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 15:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/08/2025 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501920-14.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ANDRÉ LUIS DUARTE SILVA - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar ANDRÉ LUÍS DUARTE DA SILVA, como incurso, por duas vezes, no artigo 147, caput, do Código Penal (dois crimes de ameaça), em concurso material, a cumprir uma pena de 4 meses de detenção, no regime semiaberto.

    Em função do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, arbitram-se, em 100% do valor estabelecido na tabela, os honorários do Doutor Advogado nomeado ao réu.

    Oportunamente, expeça-se certidão.

    Transitada em julgado a sentença: 1) Oficie-se à Justiça Eleitoral, para que se cumpra o disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); 2) Expeça-se guia de execução definitiva; 3) Comunique-se a vítima a respeito desta sentença (Código de Processo Penal, art. 201, §2º); 5) Oficie-se ao IIRGD e proceda-se ao lançamento das informações pertinentes no Sistema Informatizado Oficial.

    Sentença lida e publicada em audiência. - ADV: GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP)

  • 25/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:40

    Recebida a denúncia

  • 25/08/2025 15:39

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 25/08/2025 15:37

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 25/08/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 16:16

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 16:16

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2025 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 12:22

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 14:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 01/07/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2025 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/04/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 19:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 19:02

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 14:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2024 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2024 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 16:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/06/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 21:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2024 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2024 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2024 10:30

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 04/03/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 13:28

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 10:02

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 14:42

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 09:53

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 28/10/2023 05:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/10/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/09/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 06:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0005371-28.2025.8.26.0564

Conjunto Residencial Francaville Al Mare

Benedita Francisca da Silva Bezerra

Advogado: Virgilio Dante de Souza Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 14:03

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