02/09/2025 14:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 64989, Subguia 64513 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 296,16
02/09/2025 14:13

Link para pagamento - Guia: 64989, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=64513&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 14:13

Juntada - Guia Gerada - EDILEIA ALBINA SANTOS REIS - Guia 64989 - R$ 296,16
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
02/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4010119-69.2025.8.26.0100/SP AUTOR: EDILEIA ALBINA SANTOS REIS (Representante)ADVOGADO(A): ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB SP488830)AUTOR: EDILEIA ALBINA SANTOS REIS (Representado)ADVOGADO(A): ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB SP488830) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. Verifico que as guias foram recolhidas pelo Portal de Custas (guia DARE), e não pelo sistema Eproc. Da mesma forma, a guia de diligência de Oficial de Justiça também não foi diretamente pelo sistema Eproc.

Todavia, no Eproc, a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, por meio do botão 'Custas', disponível na capa do processo tanto do painel do advogado quanto das unidades judiciais, não sendo utilizado o Portal de Custas do TJSP, exclusivo para processos que tramitam no SAJ.

Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora o correto recolhimento, conforme manual que pode ser acessado pelo link [ https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf ].

Desde já, autorizo a restituição das guias recolhidas indevidamente, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, cabendo à parte interessada formular requerimento de restituição diretamente à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. 2. Por fim, a citação eletrônica deverá ser efetivada mediante encaminhamento via Domicílio Judicial Eletrônico às pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ, conforme Comunicado Conjunto n. 466/2024 (CPA nº 2021/99847), item 1.

E é esse o caso da ré.

Assim, nos termos do artigo 247, inciso V, do Código de Processo Civil e do Comunicado CG nº 1817/2016, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique a parte autora o requerimento de citação por Oficial de Justiça (conforme guia recolhida - 1.5) ou, caso queira, proceda ao recolhimento das despesas de citação via Domicílio Judicial Eletrônico, observando a correta indicação do item de recolhimento ("Ato - Envio Eletrônico de Citações, Intimações, Ofícios e Notificações"), facultando-se, neste caso, o levantamento pela parte do montante anteriormente recolhido mediante solicitação a ser efetuada perante a Secretaria da Fazenda.

Intime-se.
01/09/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:41

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
14/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:25

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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