18/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0056413-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1140734-72.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Riva Wajsfeld Kagan - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

I - Torne-se sem efeito a decisão de p. 192, que pertence a outro processo, lançada equivocadamente nestes autos.

II - P. 190: Não comprovado pela executada o cumprimento da tutela de urgência, tem-se por configurado o ato atentatório à dignidade da justiça, forma explicitada na decisão de p. 180.

Concede-se o prazo de 15 dias para recolhimento da multa em guia própria, pena de expedição de certidão para inscrição do débito em dívida ativa.

Sem prejuízo, concede-se novo prazo de 48 horas para cumprimento da tutela de urgência, pena da incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada, inicialmente, ao teto de R$ 30.000,00.

Int. - ADV: ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), CAIQUE DAMIÃO DA SILVA (OAB 426003/SP)
27/08/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 17:54

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 22:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:18

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 09:08

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:46

Evoluída a classe de 157 para 10980
28/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:02

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 14:12

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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