15/09/2025 11:34

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:04

Julgado virtualmente
30/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:55

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 14:07

Prazo
15/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 15:43

Despacho
07/07/2025 14:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 14:29

Unificação Pai-Processamento de Recursos
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:27

Subprocesso Cadastrado
07/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 13:19

Recurso Especial
02/07/2025 13:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
02/07/2025 13:18

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
18/06/2025 14:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 12:53

Prazo
09/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 18:07

Sem efeito suspensivo
27/05/2025 13:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:04

Prazo
23/04/2025 11:48

Unificação Pai
23/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:45

Julgado virtualmente
22/04/2025 11:45

Julgado virtualmente
14/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:29

Subprocesso Cadastrado
14/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:26

Subprocesso Cadastrado
04/04/2025 09:57

Prazo
04/04/2025 09:34

Unificação Pai
04/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:14

Julgado virtualmente
02/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:49

Despacho
21/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:02

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:23

Julgado virtualmente
06/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:27

Subprocesso Cadastrado
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 14:51

Prazo
21/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:27

Acórdão registrado
17/02/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/02/2025 17:07

Julgado virtualmente
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 19:12

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 18:27

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/02/2025 15:54

Liminar
11/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:34

Distribuído por sorteio
11/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/02/2025 13:35

Processo Cadastrado
11/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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