TJSP - 0004201-30.2024.8.26.0637
1ª instância - 01 Civel de Tupa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004201-30.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1001281-08.2020.8.26.0637) (processo principal 1001281-08.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.C.S.P. - W.P. -
Vistos.
Trata-se de ação e partes acima.
O requerido comprovou o pagamento do débito requerendo a extinção do feito (fls. 135/139).
A exequente peticionou solicitando o levantamento de valores e concordando com a extinção do processo (fls. 142).
Manifestação do Ministério Público (fls. 151).
Isto posto, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas, com fundamento no art. 7º, III da Lei Estadual 11.608/03 (lei de custas). "Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: III - as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos".
Arbitro os honorários no valor máximo da tabela da OAB vigente.
Expeçam-se as certidões de honorários (fls. 07/08 e 35).
Oportunamente ao arquivo.
PIC. - ADV: HILBERT FERNANDES MACHADO (OAB 297241/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP) -
06/09/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/09/2024 09:58
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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