03/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000329-11.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benicio Torres de Oliveira - - Priscila Oliveira da Rocha - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Benício Torres de Oliveira, menor representado por Priscila Oliveira da Rocha, em face de Notre Dame Intermédica Saúde S/A, para: Confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar que a requerida efetive imediatamente a contratação de plano de saúde individual ou familiar para o autor, garantindo-lhe todos os direitos e coberturas pertinentes, mantida a multa diária em caso de descumprimento; Declarar a abusividade e ilegalidade da conduta discriminatória da requerida ao recusar a contratação com base na condição de saúde do menor. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), GISLAINE RODRIGUES (OAB 338630/SP), GISLAINE RODRIGUES (OAB 338630/SP)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:21

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:59

Juntada de Petição de parecer
20/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
01/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:50

Ato ordinatório
12/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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