26/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040642-74.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Fred Ádano Mota - - Priscila Ferreira Mota - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB -

Vistos.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por Priscila Ferreira Mota e Fred Adano Mota, que alegam haver sucedido sua genitora, Sineir Ferreira Lima, nos direitos sobre o imóvel objeto da lide.

Ocorre que os documentos colacionados demonstram que os direitos aquisitivos sobre o imóvel foram transferidos à falecida em 08/05/2014 (fls. 61/63).

Entretanto, no inventário de nº 1022549-97.2022.8.26.0007 (fls. 157), não houve a inclusão do bem para partilha, de modo que não se evidencia, ao menos por ora, a regular transmissão dos direitos hereditários aos autores.

Assim, para evitar eventual extinção prematura do feito, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que os autores se manifestem: i) sobre a apontada falta de interesse de agir, em razão da ausência de inclusão dos direitos hereditários no inventário (TJSP; Apelação Cível 1002190-47.2019.8.26.0132; Relator (a): J.B.

Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2022; Data de Registro: 24/05/2022; TJSP; Apelação Cível 1059911-90.2018.8.26.0002; Relator (a): Maia da Cunha; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2019; Data de Registro: 02/07/2019); ii) acerca do interesse na suspensão do processo, a fim de que seja promovida a sobrepartilha dos direitos relativos ao imóvel objeto da lide.

Intimem-se. - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 22:37

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 14:54

Audiência Realizada Exitosa
01/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 18:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/03/2025 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 10:00:00, 4ª Vara Cível.
17/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
11/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 23:48

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:48

Expedição de Carta.
11/07/2024 12:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2024 13:11

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:53

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 20:13

Conclusos para decisão
14/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:58

Suspensão do Prazo
28/01/2024 05:50

Suspensão do Prazo
16/01/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 08:57

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 16:04

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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