TJSP - 1500097-33.2025.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500097-33.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALIPIO CARDOSO MARQUES JUNIOR - - LUIZ FERNANDO DE FREITAS -
Vistos.
Trata-se de manifestação ministerial para o reconhecimento da hipossuficiência econômica do sentenciado, diante da certidão de multa penal expedida nos autos.
Dessa forma, acolho os argumentos expostos pelo parquet, para declarar extinta a pena de multa aplicada nos autos ao réu LUIZ FERNANDO DE FREITAS e ALIPIO CARDOSO MARQUES JUNIOR.
Comunique-se o juízo de execução da pena corporal e o Tribunal Regional Eleitoral.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: NATÁLIA CAVALHERI BARBOSA (OAB 489445/SP), NATÁLIA CAVALHERI BARBOSA (OAB 489445/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:44
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
25/07/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 16:03
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 16:03
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 16:02
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 11:58
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/05/2025 11:57
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/05/2025 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 14:18
Guia Eletrônica Enviada
-
16/05/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 14:15
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 14:08
Guia Eletrônica Enviada
-
16/05/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 13:59
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
15/05/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:41
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
12/05/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 15:25
Mantida a Prisão Preventiva
-
08/05/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 09:14
Juntada de Mandado
-
01/05/2025 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 12:55
Mantida a Prisão Preventiva
-
24/04/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 06:23
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 06:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 12:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 01:30:00, Vara Criminal.
-
27/02/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 22:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/02/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 16:48
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 16:48
Juntada de Mandado
-
24/01/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 16:32
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:49
Recebida a denúncia
-
22/01/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 16:57
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/01/2025 16:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/01/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 17:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/01/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 16:00
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 16:00
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 14:10
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
15/01/2025 14:10
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2025 02:10:41, Vara Criminal.
-
15/01/2025 11:43
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 10:13
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 10:05
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 09:58
Juntada de Ofício
-
15/01/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
15/01/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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