TJSP - 1114285-14.2022.8.26.0100
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 19:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
30/04/2024 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/12/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2023 09:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 00:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 12:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Denilson Cruz Pinheiro (OAB 146265/SP) Processo 1114285-14.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Koral Fish Comércio de Pescados Importação e Exportação Ltda - Não defiro.
Não vejo a presença dos requisitos do art.300 do Código de Processo para deferir o arresto.
Não há sinais de que a executada tenta dilapidar seu pratrimônio ou de que se oculta para não ser citada.
Assim tem decidido o Superior Tribunal de Justiça: Apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema Bacen-Jud, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal (STJ. 1ª Turma.
AgInt no REsp 1933725/SP, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, julgado em 27/9/2021.)O CPC/2015 não alterou a natureza jurídica do bloqueio de dinheiro via Bacen Jud, permanecendo a natureza acautelatória e a necessidade de comprovação dos requisitos para sua efetivação em momento anterior à citação (STJ. 2ª Turma.
REsp 1664465-PE, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 02/08/2022, Info 743).
Assim sendo, tem o exequente 15 dias para demonstrar novo domicílio de citação, em petição já acompanhada das despesas. -
25/08/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 18:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2023 03:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2022 10:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2022 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2022 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 10:02
Recebidos os autos
-
20/10/2022 10:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/10/2022 10:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/10/2022 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
19/10/2022 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2022 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 16:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015819-92.2016.8.26.0041
Justica Publica
Darone de Jesus Bastos
Advogado: Lucas Amaral de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/09/2024 11:12
Processo nº 0011829-12.2023.8.26.0506
Darcy Muniz Menezes
Sebastiao Pereira dos Santos
Advogado: Cristine Aparecida Muniz Menezes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2022 16:56
Processo nº 1500397-38.2023.8.26.0144
Justica Publica
Denis de Souza Ferreira
Advogado: Aline Renata Dalge
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2023 15:07
Processo nº 1012228-14.2023.8.26.0477
Th Telecomunicacoes - Comercio e Servico...
Claro S/A
Advogado: Mauricio Chucri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2023 18:10
Processo nº 1006084-35.2023.8.26.0344
Kilder Aparecido da Costa
Eliane Cristina Assencio de Almeida
Advogado: Ednor Antonio Penteado de Castro Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2023 12:03