15/09/2025 11:35

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:47

Julgado virtualmente
01/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:03

Subprocesso Cadastrado
22/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:01

Prazo
02/07/2025 16:01

Prazo
02/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 103
16/06/2025 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
16/06/2025 13:58

RE - Despacho - Prejudicado
16/06/2025 13:58

Recurso Especial
01/04/2025 12:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 07:54

Prazo
13/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:36

Vista (Contrarrazões)
12/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:05

Prazo
13/02/2025 15:04

Unificação Pai
12/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:32

Julgado virtualmente
27/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:58

Subprocesso Cadastrado
18/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 16:41

Prazo
16/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:28

Acórdão registrado
12/12/2024 12:25

AcórdãoFinalizado
11/12/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 10:00

Julgado
09/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 02:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:35

Inclusão em Pauta
27/11/2024 20:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
08/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
05/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 14:01

Processo Cadastrado
04/11/2024 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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