04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500200-52.2025.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIO ROBERTO FLORENTINO CORRÊA -

Vistos.

Procedo, de ofício, à reanálise da prisão preventiva decretada em desfavor de FABIO ROBERTO FLORENTINO CORRÊA, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

O custodiado encontra-se segregado cautelarmente em virtude da decretação da prisão preventiva, conforme decisão de fls. 112, cujos fundamentos mantenho per relationem (STJ, AgRg no HC nº 655.188/PE, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, julgado em 05/02/2019; STF, HC nº 210.700, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, 2ª Turma, julgado em 06/04/2021).

Analisando os autos, verifico que os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros, atuais e contemporâneos, não havendo qualquer alteração do quadro fático-probatório que pudesse ensejar a revogação da medida.

Ante o exposto, considerando a inadequação das medidas cautelares substitutivas para fazer frente aos riscos concretos identificados no caso, MANTENHO a segregação cautelar de FABIO ROBERTO FLORENTINO CORRÊA com supedâneo no artigo 312, c/c artigo 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.

Determino nova reanálise no prazo de 90 (noventa) dias.

Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado.

P.

R.

I.

Leme, data do protocolo digital. - ADV: ANA KARINA DE SOUZA PRADO (OAB 405731/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 01:00:00, Vara Criminal.
15/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 00:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:09

Juntada de Mandado
18/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:51

Juntada de Ofício
16/07/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 14:49

Juntada de Mandado
28/06/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:42

Apensado ao processo
18/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:29

Juntada de Mandado
18/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:29

Decretada a prisão preventiva
11/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
27/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:39

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 13:42

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:38

Evoluída a classe de 280 para 300
16/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:44

Juntada de Ofício
14/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 20:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:36

Recebida a denúncia
30/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:55

Recebida a denúncia
29/04/2025 19:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 21:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 21:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2025 20:46

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 11:12

Expedição de Alvará.
26/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 08:57

Juntada de Certidão
26/04/2025 07:54

Mudança de Magistrado
26/04/2025 07:33

Conclusos para decisão
26/04/2025 04:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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