TJSP - 0013336-79.2022.8.26.0041

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO

Advogados

MAURO ATUI NETO

OAB: 266971/SP

CPF *23.***.*07-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/12/2024 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2024 11:30

Documento Juntado
03/12/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:26

Remetido ao DJE
02/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
27/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:01

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte
25/11/2024 20:00

Conclusos para Sentença
25/11/2024 19:59

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 19:54

Planilha de Cálculos Juntada
22/11/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:24

Remetido ao DJE
19/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:05

Conclusos para Sentença
18/11/2024 15:37

Petição Juntada
15/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:09

Remetido ao DJE
13/11/2024 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
08/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:25

Remetido ao DJE
06/11/2024 15:07

Concedido o Indulto
06/11/2024 13:18

Conclusos para Sentença
05/11/2024 22:15

Petição Juntada
04/11/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 21:55

Petição Juntada
27/10/2024 03:45

Suspensão do Prazo
17/10/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 14:44

Apensado ao processo
02/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:59

Remetido ao DJE
30/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
28/09/2024 12:35

Petição Juntada
26/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:52

Remetido ao DJE
25/09/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:06

Pedido de Habilitação Juntado
18/09/2024 15:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/09/2024 15:06

Mandado Juntado
05/09/2024 02:08

Suspensão do Prazo
11/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:07

Mandado Expedido
08/07/2024 00:44

Remetido ao DJE
05/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:05

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
04/06/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 10:56

Documento Juntado
04/06/2024 10:56

Documento Juntado
04/06/2024 00:59

Remetido ao DJE
03/06/2024 15:54

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
01/06/2024 11:27

Conclusos para Sentença
29/05/2024 19:46

Petição Juntada
24/05/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 15:09

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
24/04/2024 16:30

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2024 16:30

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2024 13:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 12:24

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2024 12:24

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2024 12:24

Recebidos os autos do Outro Foro
19/04/2024 11:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/04/2024 09:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/04/2024 09:18

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:52

Documento Juntado
18/04/2024 11:49

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
18/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
17/04/2024 17:12

Ordem de Liberação Expedida
17/04/2024 17:09

Ofício Expedido
17/04/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 16:35

Concedido o Livramento Condicional
16/04/2024 11:35

Conclusos para Sentença
15/04/2024 10:27

Petição Juntada
15/04/2024 00:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 17:21

Petição Juntada
08/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:02

Remetido ao DJE
04/04/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 15:05

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
04/04/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 16:52

Petição Juntada
01/04/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 11:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/04/2024 11:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado
28/03/2024 20:06

Petição Juntada
27/03/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 16:24

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
10/03/2024 19:25

Expedição de documento
22/02/2024 11:27

SAP - Intimação Assinada Juntado
20/02/2024 16:54

SAP - Intimação Assinada Juntado
19/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:08

Remetido ao DJE
15/02/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:05

Conclusos para Sentença
09/02/2024 12:04

Documento Juntado
09/02/2024 12:03

Documento Juntado
24/11/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:33

Remetido ao DJE
22/11/2023 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 16:57

Homologado o Cálculo
22/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:14

Petição Juntada
17/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
16/11/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 11:18

Petição Juntada
13/11/2023 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 11:59

Documento Juntado
30/10/2023 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:37

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
23/10/2023 18:34

Apensado ao processo
23/10/2023 09:45

Recurso Interposto
19/10/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:00

Remetido ao DJE
18/10/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 11:57

Não Concedido o Livramento Condicional
16/10/2023 10:53

Conclusos para Sentença
11/10/2023 09:37

Petição Juntada
05/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
03/10/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 13:25

Petição Juntada
27/09/2023 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 11:25

Petição Juntada
24/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Atui Neto (OAB 266971/SP) Processo 0013336-79.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: BEATRIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO - Considerando os atestados apresentados, totalizando 84 (oitenta e quatro) horas de estudo e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 07 (sete) dias de pena em favor de BEATRIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO, MTR: 1276298-5, RG: 54242557, RJI: 214158593-36, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, sem sobras de horas de estudo para remição futura.

Diante do exposto, indefiro o pedido de remição pela realização da prova do ENEM e defiro a remição pelo estudo, conforme acima exposto, em favor de
23/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:56

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
21/08/2023 15:20

Conclusos para Sentença
20/08/2023 19:45

Petição Juntada
15/08/2023 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 17:55

Petição Juntada
15/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Atui Neto (OAB 266971/SP) Processo 0013336-79.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: BEATRIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO - Vista à Defesa.
14/08/2023 12:00

Remetido ao DJE
14/08/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 22:25

Petição Juntada
09/08/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 15:16

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
27/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/07/2023 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 16:33

Concedida Progressão de regime
25/07/2023 13:49

Conclusos para Sentença
21/07/2023 15:11

Petição Juntada
20/07/2023 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 15:10

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
03/07/2023 09:39

Expedição de documento
03/06/2023 11:25

SAP - Intimação Assinada Juntado
08/05/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
04/05/2023 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 15:16

Conclusos para Sentença
03/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
02/05/2023 18:25

Petição Juntada
02/05/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2023 10:35

Petição Juntada
24/04/2023 00:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2023 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2023 11:25

Petição Juntada
13/04/2023 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 09:46

Petição Juntada
27/03/2023 18:46

Petição Juntada
17/03/2023 03:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2023 15:31

Ofício Expedido
06/03/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2023 14:47

Homologado o Cálculo
06/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:30

Expedição de documento
06/03/2023 11:25

Documento Juntado
06/03/2023 11:25

Ofício Juntado
06/03/2023 11:25

Certidão Juntada
06/03/2023 11:25

Documento Juntado
06/03/2023 11:25

Certidão Juntada
06/03/2023 11:25

Ofício Juntado
06/03/2023 11:25

Folha de Antecedentes Juntada
17/08/2022 16:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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