04/09/2025 16:43

Prazo
04/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023979-55.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rafael Rocha Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 10:20

Recurso Especial
23/06/2025 11:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:04

Prazo
22/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:41

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 14:19

Prazo
06/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:31

Acórdão registrado
04/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/02/2025 13:18

Julgado virtualmente
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio
28/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 17:12

Processo Cadastrado
23/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/01/2025 08:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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