14/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:23

Baixa Definitiva
14/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
26/07/2025 19:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 21:14

Acórdão registrado
22/07/2025 17:04

Julgado virtualmente
21/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:41

Documento Finalizado
17/07/2025 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:47

Recebidos os autos do MP
03/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 12:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 09:43

Processo Cadastrado
17/03/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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