09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011167-27.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vivian Mozer Garcia e outros - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, III, CPC).

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROFESSOR.

INCLUSÃO DE “ABONO COMPLEMENTAR/PISO SALARIAL DOCENTE” NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS), COM INCIDÊNCIA ESCALONADA NAS DIVERSAS FAIXAS, NÍVEIS E CLASSES.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA A TEMA INSERIDO EM REPERCUSSÃO GERAL.

DECISÃO RECORRIDA DEVIDAMENTE MOTIVADA.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP) - Jéssica da Silva Bueno (OAB: 392950/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:09

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 07:29

Julgado Virtualmente
01/09/2025 09:40

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2025 12:02

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:31

Despacho
12/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:39

Subprocesso Cadastrado
02/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:42

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 17:51

Despacho
29/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:30

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:48

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 15:48

Processo suspenso
18/06/2025 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
18/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:08

Despacho
23/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:22

Prazo Intimação - 15 Dias
09/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:22

Despacho
09/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 20:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:41

Prazo Intimação - 15 Dias
04/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:53

Julgado Virtualmente
14/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:52

Subprocesso Cadastrado
08/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:44

Prazo Intimação - 15 Dias
25/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 12:54

Julgado Virtualmente
18/02/2025 12:43

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 07:11

Expedição de Certidão.
18/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:02

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 13:24

Distribuído por sorteio
09/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 10:31

Processo Cadastrado
29/11/2024 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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