09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001357-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Marisa Vicente Monteiro - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

EXECUÇÃO INVERSA.

DETERMINAÇÃO À PARTE EXECUTADA PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS.

INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE.

NÃO SE CUIDA DE MERA APLICAÇÃO DA ADPF 219, EGR.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PORQUE EM PRINCÍPIO OS DADOS SUFICIENTES PARA A PLANILHA DE CÁLCULO PROVÊM DOS HOLERITES, JÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

SE E QUANDO ALGUM DADO NÃO DISPONÍVEL FOR NECESSÁRIO, CABERÁ À PARTE EXEQUENTE, DE FORMA PORMENORIZADA E ESPECÍFICA, INDICÁ-LO, PARA A RESPECTIVA DECISÃO JUDICIAL, E NÃO SIMPLESMENTE TRANSFERIR SEU ÔNUS À PARTE EXECUTADA.

NÃO SE TRATA, ADEMAIS, DE HIPOSSUFICIENTE, SENÃO SERVIDOR PÚBLICO REPRESENTADO POR ADVOGADO, E QUE JÁ APRESENTOU PLANILHA DE CÁLCULOS NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO JUSTAMENTE ATRAVÉS DE DADOS OBTIDOS JUNTO AOS HOLERITES.

PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL E DESTA TURMA RECURSAL.

DECISÃO CASSADA.

AGRAVO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:24

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 07:28

Julgado Virtualmente
01/09/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:41

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:46

Expedição de ofício.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 14:39

Decisão Monocrática
17/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:02

Distribuído por sorteio
15/07/2025 15:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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