09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052378-70.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrida: Antonia Escobar Dias Vergara - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC) RETIRADA DE VALORES DA CONTA BANCÁRIA QUE FOI IMPUGNADA PELO RECORRIDO - PARTE AUTORA QUE COMUNICOU O OCORRIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VALOR QUE FOGE AO PERFIL DE CONSUMO DA PARTE AUTORA, À MINGUA DE COMPROVAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO PELA RECORRENTE, QUE PODERIA PRODUZIR TAL PROVA - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RECORRENTE - FATOS QUE SE INSEREM NO RISCO DA ATIVIDADE (FORTUITO INTERNO) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL DO CONSUMIDOR QUE É DE RIGOR SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Maria Lucia dos Santos (OAB: 501697/SP) - Matheus Aciole de Moises Nunes (OAB: 511856/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 14:59

Prazo
08/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/09/2025 18:56

Julgado Virtualmente
03/09/2025 03:59

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:11

Distribuído por sorteio
23/07/2025 14:18

Processo Cadastrado
21/07/2025 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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