27/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:40

Prazo
05/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 13:40

Desistência de Recurso
26/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:25

Prazo
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:13

Ato ordinatório
28/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/01/2025 14:58

Remetidos os Autos para Local Externo
28/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 16:26

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
27/08/2021 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/07/2021 00:00

Publicado em
19/07/2021 14:36

Vista
12/07/2021 18:48

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
06/07/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Camaras) para destino
06/07/2021 13:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
06/07/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 11:02

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
23/08/2016 11:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/08/2016 00:00

Publicado em
05/08/2016 17:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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