10/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063744-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Antonio Nunes Vieira -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:14

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
31/01/2025 07:12

Expedição de Certidão.
25/01/2025 03:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2025 11:20

Incidente Processual Instaurado
20/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:25

Homologado o Cálculo
19/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
18/12/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/12/2024 23:03

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
17/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:28

Concedida a Dilação de Prazo
25/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:16

Conclusos para decisão
18/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/06/2024 12:51

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:07

Julgada Procedente a Ação
31/01/2024 20:39

Conclusos para julgamento
06/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:50

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2023 02:23

Conclusos para decisão
27/11/2023 02:12

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:48

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2023 11:51

Conclusos para decisão
30/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:39

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 00:14

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2023 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2023 08:53

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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