02/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:33

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001284-87.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marli Donizeti Leonardo - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Fls. 187ss: Defiro a habilitação do novo advogado constituído pela parte requerida.

No mais, verifica-se que já foi realizado o cadastro junto ao sistema SAJ.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:14

Expedição de Carta.
02/12/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:11

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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