18/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:05

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:34

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001336-47.2024.8.26.0568 (processo principal 1002567-63.2022.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Celso Zerbetto - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a. -

Vistos.

Fls. 193.

Defiro o pedido de realização de leilão por meio de alienação judicial eletrônica dos bens penhorados às fls. 94, cuja penhora foi devidamente averbada junto à matrícula do imóvel (fls. 135/137 e 138/141), e fixado o valor da avaliação em R$ 637.476,06 (nos termos da decisão de fls. 190), com fundamento no art. 882 do NCPC, uma vez que constitui medida mais célere, eficaz e econômica do que a hasta pública convencional.

Anoto que a averbação de indisponibilidade na matrícula não impede o leilão, conforme entendimento pacificado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão recorrida que indeferiu o pedido de suspensão da alienação judicial do imóvel pautado na existência de indisponibilidade sobre o bem determinado em outras demandas.

Insurgência da parte devedora.

Não acolhimento.

Indisponibilidade que obsta a disposição do bem pela parte devedora, mas não obsta eventual penhora posterior, tampouco a consequente alienação judicial do bem.

Precedentes do C.

Superior Tribunal de Justiça neste sentido.

Decisão mantida .

Recurso desprovido" (TJSP - AI: 22105019220238260000, Relator.: Rogério Murillo Pereira Cimino, Data de Julgamento: 28/09/2023, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/09/2023).

Nomeio leiloeiro(a) judicial RENATO SCHLOBACH MOYSES, devidamente credenciado(a) no E.

TJSP na modalidade virtual, que deverá ser intimado(a) a apresentar a minuta de edital que, após conferência, será afixado no local de costume, bem como, providenciar a(s) intimação(ões) do(a/s) executado(a/s) e eventual(is) esposo(a)/companheiro(a) e terceiro(a/s) interessado(a/s).

Ato contínuo, serão designadas as hastas.

Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do(a) leiloeiro(a), em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser depositada em conta judicial nos autos, para posterior levantamento (art. 1º, Prov.

CSM nº 2.152/2014 [art. 267, § único, das NSCGJ]).

A comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17, Prov.

CSM nº 1625/08).

O procedimento deve observar o disposto no Prov.

CSM nº 1625/08.

Todos os atos e custos referentes ao procedimento da alienação judicial eletrônico são de responsabilidade exclusiva do(a) leiloeiro(a) nomeado(a).

Devem constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica (art. 887, § 2º, do NCPC), sob pena de nulidade, todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do NCPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como, créditos hipotecários e ou dívidas judiciais/fiscais sobre o bem ofertado.

O(a/s) exequente(s) deve(m) apresentar o cálculo atualizado do débito diretamente nos autos, até 05 (cinco) dias úteis antes da realização do primeiro pregão.

Se o(a/s) credor(a/es) não tiver(em) optado pela adjudicação do bem (art. 876 do NCPC), participará(ão) das hastas públicas e pregões na forma da lei em igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito.

Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 (vinte e quatro) horas, além da comissão do(a) leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo(a/s) executado(a/s).

Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, o(a) leiloeiro(a) nomeado(a) deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo Provimento (publicação de edital, intimações, etc.), demonstrando a regularidade e validade do processo efetuado.

Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único, do NCPC).

O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias úteis e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação do(a) leiloeiro(a) via e-mail.

Anoto às partes que em caso de pagamento do débito ou acordo, e apenas se ocorrerem após a publicação dos editais, o(a/s) executado(a/s) deverá(ão) arcar com os custos do(a) leiloeiro(a), ora fixados em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor do pagamento/acordo.

O(a) arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço.

O auto de arrematação somente será assinado pelo(a) Juiz(a) de Direito após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão.

Em caso de não pagamento, será aplicado o disposto no art. 21 do mencionado Provimento.

Fls. 194: Expeça-se certidão, conforme requerido.

Int. - ADV: SANDRA AFONSO DE CASTRO (OAB 503349/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), LUANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 189199/MG)
27/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:24

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 17:44

Juntada de Mandado
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:54

Expedição de Mandado.
05/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:09

Juntada de Ofício
30/01/2025 14:59

Protocolo Juntado
30/01/2025 14:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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