30/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:13

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
04/05/2025 11:46

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
30/09/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 15:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:37

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
18/07/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecida Franco Agostini de Souza (OAB 213093/SP), Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB 182662/RJ) Processo 1001798-28.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Helena Pacheco da Silva Novello, Camila Cristina Novello - Reqdo: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. -

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por ZURICH SANTNADER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, alegando ocorrência de contradição na decisão prolatada, já que a decisão proferida não seguiu os parâmetros que indica nos embargos. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados.

A decisão foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso.

Deve-se observar que o art. 489, § 1º, do CPC não adotou o Princípio da Fundamentação Exaustiva, mas sim o que poderíamos denominar de Princípio da Fundamentação Constitucional e Necessária, isto porque o julgador deve examinar somente as alegações que, em tese, têm potencial para levá-lo à conclusão diversa da exposta no dispositivo.

Não por outra razão, da interpretação em sentido contrário do art. 489, § 1º, IV, do CPC, extrai-se que o julgador não precisa enfrentar os argumentos que não tenham o condão de reverter a sua conclusão.

Daí, pois, não há contradição a resolver na decisão prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem.

Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária.

Assim, pois, nada há a declarar.

Posto isto e tudo mais que dos autos consta, recebo os presentes embargos para REJEITAR o pedido formulado, pelas razões acima aduzidas.

Cumpra-se o determinado na decisão de fls.180.

Intime-se.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 10:55

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
03/01/2023 05:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 10:11

Expedição de Carta.
13/12/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 08:19

Recebida a Petição Inicial
08/12/2022 09:09

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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