TJSP - 0018237-40.2011.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DA ESCOLA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

CNPJ: 13.886.096/0001-89

MARIA GISEUDA DOS SANTOS RUFINO

CPF *22.***.*56-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEILA HISSA FERRARI ANICETO

OAB: 177790/SP

CPF *60.***.*46-97

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO

CPF *22.***.*96-36

Testemunhas

Partes

ADRIANA MARIA DE FREITAS

MARIA LUCIA VIEIRA LUONGO

SIMONE APARECIDA RIBEIRO CAVIQUIOLI LUIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018237-40.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Giseuda dos Santos Rufino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Anote-se.

    Intime-se. - ADV: LEILA HISSA FERRARI ANICETO (OAB 177790/SP), LUIS ORDAS LORIDO (OAB 134727/SP)

  • 20/08/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/08/2025 07:07

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:48

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 19/05/2025 07:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/04/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:22

    Autos no Prazo

  • 02/04/2024 10:25

    Autos no Prazo

  • 28/09/2023 12:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2023 07:32

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 27/03/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 14:56

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 09:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/06/2022 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/05/2022 16:21

    Autos no Prazo

  • 26/05/2022 16:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:28

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:29

    Decisão

  • 02/03/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 17:25

    Serventuário

  • 11/02/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:20

    Serventuário

  • 11/10/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:07

    Autos no Prazo

  • 08/10/2021 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 14:51

    Decisão

  • 28/09/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:58

    Serventuário

  • 07/08/2019 10:52

    Autos no Prazo

  • 05/08/2019 16:31

    Serventuário

  • 31/07/2019 16:59

    Serventuário

  • 30/07/2019 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 13:24

    Serventuário

  • 07/06/2019 15:49

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 18:37

    Serventuário

  • 29/05/2019 12:48

    Serventuário

  • 29/05/2019 12:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2019 10:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/05/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 15:53

    Decisão

  • 02/04/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 14:53

    Serventuário

  • 18/12/2018 13:37

    Serventuário

  • 18/12/2018 13:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2018 15:42

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2018 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 12:39

    Serventuário

  • 26/06/2018 11:21

    Autos no Prazo

  • 26/06/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2018 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 15:06

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 14:44

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 19:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/05/2018 19:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/12/2017 17:27

    Autos no Prazo

  • 19/12/2017 11:48

    Serventuário

  • 19/12/2017 11:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/11/2017 13:43

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2017 14:44

    Decisão

  • 14/11/2017 17:14

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 16:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/06/2017 12:45

    Início da Execução Juntado

  • 05/04/2017 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 05/04/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 12:01

    Serventuário

  • 04/04/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2017 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2017 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2017 11:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 15:41

    Serventuário

  • 14/03/2017 11:50

    Serventuário

  • 13/03/2017 13:28

    Serventuário

  • 13/03/2017 13:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/12/2016 10:20

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2016 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2016 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 16:58

    Serventuário

  • 14/09/2016 11:17

    Serventuário

  • 14/09/2016 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2016 14:15

    Decisão

  • 31/08/2016 17:01

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 14:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/04/2015 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 25/04/2015 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2015 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2015 17:41

    Serventuário

  • 14/04/2015 17:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2015 11:58

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/03/2015 10:43

    Decisão

  • 03/03/2015 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2014 14:21

    Autos no Prazo

  • 21/02/2014 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2014 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2014 17:01

    Decisão

  • 30/01/2014 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2014 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 12:13

    Serventuário

  • 20/09/2013 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2013 13:56

    Autos no Prazo

  • 16/09/2013 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2013 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Decisão

  • 24/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 21/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 02/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 02/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2013 00:00

    Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

  • 19/03/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2013 12:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 19/03/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2013 12:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 19/03/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2013 12:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 19/03/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2013 12:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 18/03/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2013 00:00

    Serventuário

  • 25/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2013 02:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 20/02/2013 00:00

    Decisão

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2013 00:00

    Serventuário

  • 18/02/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2012 00:00

    Decisão

  • 02/07/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2012 00:00

    Serventuário

  • 29/06/2012 00:00

    Serventuário

  • 29/06/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 00:00

    Serventuário

  • 20/09/2011 00:00

    Serventuário

  • 21/07/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 21/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2011 00:00

    Decisão

  • 13/07/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2011 00:00

    Serventuário

  • 12/07/2011 00:00

    Serventuário

  • 06/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/06/2011 00:00

    Serventuário

  • 07/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2011 00:00

    Decisão

  • 31/05/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2011 00:00

    Processo Autuado

  • 27/05/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2011

Ultima Atualização
29/06/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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