TJSP - 1021717-86.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1021717-86.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Carlos Antonio da Cruz - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP) -
04/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:06
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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04/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:39
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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04/09/2025 11:36
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
04/09/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 12:32
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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